Política de Privacidade

1. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website é a Workium, com sede na Rua Raimundo Durães Magalhães 380, 4475-189 Maia, Portugal, contribuinte fiscal n.º 513887784. Para questões relacionadas com a proteção de dados, pode contactar-nos através do email [email protected].

2. Dados Pessoais Recolhidos

No âmbito da utilização do nosso website e da realização de encomendas, podemos recolher os seguintes dados pessoais:

• Nome completo
• Endereço de email
• Número de telefone
• Morada de entrega (rua, código postal, cidade)
• Número de Identificação Fiscal (NIF)
• Dados de navegação (cookies, endereço IP, tipo de browser)

3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Execução contratual: processamento de encomendas, emissão de faturas, entrega de produtos e prestação de serviços de instalação;
• Comunicação: envio de confirmações de encomenda, atualizações de estado e respostas a pedidos de contacto;
• Obrigações legais: cumprimento de obrigações fiscais e contabilísticas;
• Interesse legítimo: melhoria dos nossos serviços e experiência do utilizador no website;
• Consentimento: envio de comunicações de marketing, quando expressamente autorizado pelo titular.

4. Base Legal

O tratamento de dados pessoais é efetuado ao abrigo do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto. As bases legais aplicáveis são: a execução de contrato (artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD), o cumprimento de obrigações legais (artigo 6.º, n.º 1, alínea c)), o interesse legítimo do responsável (artigo 6.º, n.º 1, alínea f)) e o consentimento do titular (artigo 6.º, n.º 1, alínea a)).

5. Conservação dos Dados

Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha. Os dados relativos a encomendas são conservados durante 10 anos para cumprimento de obrigações fiscais. Os dados de contacto para fins de marketing são conservados até à retirada do consentimento pelo titular.

6. Partilha de Dados

Os dados pessoais podem ser partilhados com as seguintes categorias de destinatários, exclusivamente para as finalidades indicadas:

• Empresas de transporte e logística (para entrega de encomendas)
• Processadores de pagamento (para processamento de transações)
• Prestadores de serviços de email (para envio de comunicações)
• Autoridades fiscais (para cumprimento de obrigações legais)

Não vendemos, alugamos ou cedemos dados pessoais a terceiros para fins de marketing.

7. Direitos do Titular

Nos termos do RGPD, o titular dos dados tem os seguintes direitos:

• Direito de acesso: obter confirmação e acesso aos seus dados pessoais;
• Direito de retificação: solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos;
• Direito ao apagamento: solicitar a eliminação dos seus dados, quando aplicável;
• Direito à limitação: solicitar a restrição do tratamento dos seus dados;
• Direito à portabilidade: receber os seus dados num formato estruturado e de leitura automática;
• Direito de oposição: opor-se ao tratamento dos seus dados para determinadas finalidades;
• Direito de retirar o consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento anterior.

Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos através do email [email protected]. Responderemos no prazo máximo de 30 dias.

8. Cookies

O nosso website utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação. Os cookies essenciais são necessários para o funcionamento do website (carrinho de compras, sessão de utilizador). Os cookies analíticos ajudam-nos a compreender como os visitantes utilizam o website. Pode gerir as suas preferências de cookies a qualquer momento através das definições do seu browser.

9. Segurança

A Workium implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra o acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração. O website utiliza encriptação SSL/TLS para proteger a transmissão de dados. Os dados de pagamento são processados por entidades certificadas PCI-DSS e nunca são armazenados nos nossos servidores.

10. Autoridade de Controlo

Sem prejuízo de qualquer outro recurso administrativo ou judicial, o titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), a autoridade de controlo competente em Portugal, através do website www.cnpd.pt.

11. Alterações

A Workium reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a qualquer momento. Quaisquer alterações significativas serão comunicadas através do website. Recomendamos a consulta periódica desta página.